O Seguro Desemprego é um direito para aqueles trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, ou foi suspenso devido a participação em curso ou programa de qualificação pelo empregador. Para os pescadores profissionais, no período em que pesca fica proibido devido a procriação, e por trabalhadores resgatados em regime de escravidão.
O seguro desemprego é uma ajuda financeira, pago em 5 vezes de acordo com a faixa salarial, ou conforme a situação do beneficiado.
O beneficio pode ser retirado em qualquer agencia da caixa, Lotéricas ou terminais de autoatendimento. Se for receber no autoatendimento saiba que parcelas em moedas não serão pagas.
Se for receber o dinheiro nas Lotéricas ou no autoatendimento, o pagamento só será efetuado se tiver o Cartão Cidadão e senha cadastrada.
Quem tem Direito ao Seguro Desemprego
- Para foi dispensado sem justa causa.
- Estar desempregado, quando do requerimento do benefício.
- Ter recebido salários consecutivos, durante de 6 meses antes de ser demissão.
- Tiver sido empregado de pessoa jurídica, por pelo menos 6 meses nos últimos 36 meses Não possuir renda própria.
- Não estar recebendo nenhum outro benefício da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
O Trabalhador tem de 7 a 120 dia após a data da demissão do emprego, para fazer o requerer o beneficio.
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