Para evitar a torrente de sonegação fiscal os governos de todos os estados brasileiro, criaram programas de incentivo a nota fiscal, o cidadão que efetuar compras em qualquer estabelecimento comercial, deve exigir a nota fiscal caso o comerciante não lhe a ofereça espontaneamente.
Em todo o estado de São Paulo, o programa se chama Nota fiscal Paulista, onde já possui várias pessoas cadastradas e exigindo a sua nota fiscal, acatando então a finalidade do programa.
Como se cadastrar no programa de incentivo a nota fiscal.
O consumidor deve informar o número de CPF ou CNPJ na ocasião da compra, então o vendedor registra o documento e dá a nota fiscal com seu número de documento, com isso 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é recolhido, permitindo desta forma aos consumidores o direito de receber créditos e concorrer a prêmios pelo programa Nota Fiscal Paulista.Os créditos da Nota Fiscal Paulista podem ser usados dessa forma:
- Desconto de IPVA
- Creditos na Conta Poupança ou Corrente
- Crédito no cartão de crédito.
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